Boa tarde! Sabe-se que os voo da FAB (https://www.fab.mil.br/voos/index) servem refeições a partir de uma quantidade de horas de viagem. Levando isso em consideração, solicito, por favor, a listagem de todas as alimentações que foram oferecidas durante todas as viagens feitas em 2023 - até a data de resposta do presente pedido. Peço, por favor, que sejam enviados: 1. um número de identificador da viagem, data e hora da viagem, cardápios servidos, total de gastos com a refeição. Solicito, por favor, que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que significa cada coluna da base de dados. Obrigada!
Pedido enviado para: COMAER – Comando da Aeronáutica
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA Centro de Comunicação Social da Aeronáutica Senhora Natália, Sobre a solicitação em comento, inicialmente, cumpre-nos informar que, nos termos do que estabelece o art. 16, da Portaria Normativa nº 62/GM-MD, de 13 de julho de 2020, a aquisição de comissaria para a autoridade e sua comitiva é de inteira responsabilidade do solicitante, tanto em viagens nacionais, quanto nas internacionais. Sendo assim, o Comando da Aeronáutica (COMAER) não dispõe das informações relativas aos cardápios das autoridades apoiadas pelo Decreto 10.267, de 05 de março de 2020. Portanto, a declaração de inexistência de informação objeto da solicitação constitui resposta de natureza satisfativa, nos termos estabelecidos pela Súmula nº 6 da CMRI: Súmula CMRI nº 6/2015 “INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO – A declaração de inexistência de informação objeto de solicitação constitui resposta de natureza satisfativa. Serviço de Informações ao Cidadão Centro de Comunicação Social da Aeronáutica Esplanada dos Ministérios – Bloco M - 7º andar – Brasília – Distrito Federal CEP 70.045-900.
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