Boa tarde,
De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".
Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70, no e-SIC federal), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada à SEMAS e outros órgãos.
Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados pela SEMAS no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):
- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.
Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.
Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.
Cordialmente.
Pedido enviado para: SEMAS - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Nível federativo: Estadual
PA
Resposta do órgão público
Senhor(a),
Em atenção ao presente SIC, a Diretoria de Fiscalização Ambiental desta SEMAS, informou que:
“Esta DIFISC não atende à solicitações de informações neste formato. As mesmas, caso queiram ser requeridas, podem ser solicitadas via protocolo por Advogados e representantes legais por procuração.”
Diante do exposto, sugerimos que a entrada do pedido em questão, seja feita através do setor de protocolo desta SEMAS (Gerência de Protocolo e Atendimento – GEPAT).
Atenciosamente.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
Sítio: http://www.semas.pa.gov.br
Travessa Lomas Valentinas, 2717
CEP: 66095-770 - Marco - Belém - Pará
Comercial: (91) 3184-3318 / 3184-3319 / 3184-3398