Autos de infração durante a Operação Verde Brasil 2

Boa tarde,

De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".

Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70, no e-SIC federal), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada à SEMAS e outros órgãos.

Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados pela SEMAS no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):

- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.

Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.

Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.

Cordialmente.

Pedido enviado para: SEMAS - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Nível federativo: Estadual
PA

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 31/05/2021
Não Atendido
  • Resposta:
  • Não Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 10/06/2021

Senhor(a),

Em atenção ao presente SIC, a Diretoria de Fiscalização Ambiental desta SEMAS, informou que:

“Esta DIFISC não atende à solicitações de informações neste formato. As mesmas, caso queiram ser requeridas, podem ser solicitadas via protocolo por Advogados e representantes legais por procuração.”

Diante do exposto, sugerimos que a entrada do pedido em questão, seja feita através do setor de protocolo desta SEMAS (Gerência de Protocolo e Atendimento – GEPAT).

Atenciosamente.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
Sítio: http://www.semas.pa.gov.br
Travessa Lomas Valentinas, 2717
CEP: 66095-770 - Marco - Belém - Pará
Comercial: (91) 3184-3318 / 3184-3319 / 3184-3398


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