Autos de infração durante a Operação Verde Brasil 2

Boa tarde,

De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".

Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada a este e outros órgãos.

Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados por este órgão no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):

- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.

Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.

Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.

Cordialmente.

Pedido enviado para: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 31/05/2021
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 14/06/2021

Prezado cidadão,

Temos a esclarecer que recebemos o retorno do seu pedido de informação via formulário de resposta, datado de 14/06/2021, encaminhado pela DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (DIPRO).

Atenciosamente,

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão do Ibama
SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte – Trecho 02 Ed. Sede do Ibama Sede, Bloco I, CEP: 70.818-900 - Brasília -DF

Obs.: Favor verificar o documento que se encontra em ANEXO.

Recurso - 1º Instância

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 22/06/2021

Boa noite, Respeitosamente, apresentamos recurso contra a resposta fornecida a este pedido de informação. A classificação da demanda como "genérica" e, portanto, não passível de atendimento (com fulcro no art. 13 do Decreto 7.724/2012), não se sustenta. O pedido indica, indiretamente, o período de tempo e, diretamente, a atividade específica ao qual se refere ("no âmbito da Operação Verde Brasil 2"); indica o objeto ("termos de infração"); e indica as especificações de detalhes que se deseja obter sobre o objeto (número de cada termo, data de lavratura, montante correspondente a cada termo etc.). Deste modo, a negativa de atendimento sob a justificativa de que se trata de pedido "genérico" não pode ser aceita. Tendo em vista o exposto, solicitamos a revisão da resposta emitida com o consequente atendimento da demanda pelos dados relativos à lavratura de termos de infração pelo IBAMA no âmbito da Operação Verde Brasil 2. Cordialmente.

Resposta do recurso - 1º Instância

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 28/06/2021

Prezado cidadão, Temos a esclarecer que recebemos o retorno do seu pedido de informação via formulário de resposta, datado de 28/06/2021, encaminhado pela DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (DIPRO).

Atenciosamente,
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão do Ibama SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte – Trecho 02 Ed. Sede do Ibama Sede, Bloco I, CEP: 70.818-900 - Brasília -DF

Obs.: Favor verificar o documento que se encontra em ANEXO.


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