Nível federativo: Municipal
MA / São Luís
Nível federativo: Municipal
MA / São Luís
Solicito lista com todas as auditorias realizadas pela CGM, de 1º de janeiro de 2013 até a data de resposta a este pedido ou na maior série histórica possível, detalhada da seguinte forma:
1. Ano;
2. Número do processo;
3. Unidade examinada;
4. Montante de recursos financeiros movimentados;
5. Prejuízo aos cofres públicos (confirmado ou potencialmente identificado);
6. Status (se concluída ou em andamento).
Por favor, dados devem ser fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods etc), nos termos do artigo 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e artigo 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos.
Solicito as seguintes informações:
1. Qual a inadimplência de IPTU mais antiga em São Luís? Há quantos anos há essa inadimplência? E qual o valor dessa dívida?
2. Quais as 10 maiores inadimplência de IPTU em São Luís? Em quais bairros esse imóveis estão localizados?
3. Quais as 10 inadimplência de IPTU em São Luís mais antigas? As dívidas são desde que ano? Em quais bairros esse imóveis estão localizados?
4. Qual o valor dessas 10 dívidas mais antigas?
5. Essas dívidas são passíveis de negociação?
Olá. Gostaria de obter as seguintes informações:
1. Lista atualizada dos bens tombados definitivamente pelo município de São Luís, com o nome e o endereço do bem.
2. Lista atualizada dos bens tombados provisoriamente pelo município de São Luís, com a data de abertura do pedido de tombamento e a atual situação, com o nome e o endereço do bem.
Requeiro que as informações sejam fornecidas de forma desagregada, em formato aberto (*.xls, *.csv, *.ods etc), tudo conforme estabelece o artigo 8, parágrafo 3º, incisos I, II e III da Lei 12.527/2011. Arquivos *.pdf não são abertos.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Por favor, a Prefeitura de São Luís possui algum contato para pedidos de tapa-buracos? Caso positivo, que seja informado o contato e forma de fazer eventual pedido.
Sobre o atendimento à LAI, gostaria de saber:
1) A CGM monitora, de alguma forma, casos de descumprimento da LAI por parte de servidores do Poder Executivo municipal, omissões e/ou atrasos? Se sim, como? São produzidos relatórios? Se sim, favor enviá-los;
2) Desde a regulamentação da LAI no âmbito municipal, algum servidor já foi punido por descumprimento da LAI? Se sim, quais as punições? São produzidos relatórios? Se sim, favor enviá-los.
Observações:
1. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
2. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
3. Caso se considere que a demanda é muito alta, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;
4. Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, remover ou colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante.
