Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
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SP / São Paulo
Olá, Gostaria de fazer um pedido de informação baseado na Lei nº 12.527/2011, para a Controladoria Geral do Município, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça. A CGM poderia divulgar uma lista com o nome completo, órgão em que trabalha, o cargo, função, número identificador único de servidor municipal (ou comissionado ou terceirizado) de todos os funcionários que são pontos focais de e-sic? (funcionários que possuem login para consulta, acesso ou resposta de pedidos da plataforma e-sic)
Prezados,
em exercício do direito de acesso a informações, me garantido constitucionalmente por meio do inciso XXXIII do art. 5º, do inciso II do § 3º do art. 37 e do § 2º do art. 216 de nossa Magna Carta, bem como regulado pela Lei nº 12.527/2011, gostaria de solicitar-lhes as seguintes informações:
Desde a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, quantos Processos Administrativos de Responsabilização foram instaurados pela CGM-SP? E destes, quantos já foram finalizados até o presente momento?
Respeitosamente, XXXXXX
Prezados,
em exercício do direito de acesso a informações, me garantido constitucionalmente por meio do inciso XXXIII do art. 5º, do inciso II do § 3º do art. 37 e do § 2º do art. 216 de nossa Magna Carta, bem como regulado pela Lei nº 12.527/2011, gostaria de solicitar-lhes as seguintes informações:
Desde a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, quantos Processos Administrativos de Responsabilização foram instaurados pela PGM? E destes, quantos já foram finalizados até o presente momento?
Respeitosamente, XXXXXX
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Prezados Senhores
1. Qual o nome dos servidores, telefone, e-mail, que ocupam a função de Controle Interno na PMSP?
