Nos termos da Lei de Acesso à Informação, peço cópia dos documentos relacionados aos acordos bilaterais anunciados pela presidência em setembro do ano passado, sobre negócios entre o Brasil e a China. http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/09/china-e-brasil-assinam-acordos-de-investimento-e-cooperacao Gostaria também do cronograma das ações e demais informações públicas relacionadas à parceria. Favor reencaminhar para o ministério correto diretamente, caso a Casa Civil não seja o lugar adequado.
Pedido enviado para: MRE – Ministério das Relações Exteriores
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Em atenção ao pedido de informação protocolado sob NUP nº 00077000039201790, este Ministério esclarece que nenhum dos acordos mencionados na matéria indicada pelo solicitante tem o Governo Federal como parte signatária. Os instrumentos referem-se a atos privados, à exceção daquele firmado diretamente pelo Estado do Maranhão. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Ministério das Relações Exteriores