Recursos para municípios prioritários no combate ao desmatamento

O Decreto nº 11.687/2023 instituiu o “Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, com o objetivo de apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia.” Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito lista de todos os municípios que foram abrangidos pelo programa ao longo de 2023 e o valor do investimento em recursos da União feito a cada um dos municípios no âmbito do programa. Demando que as informações sejam fornecidas em formato aberto (csv, ods, xls, outros). Caso alguma das informações não possa ser fornecidas, solicito que as demais sejam fornecidas e que os motivos pelos quais tais informações foram negadas, seja sigilo ou de outra natureza, sejam explicitadas.

Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Rafael de Souza Oliveira
• Pedido LAI realizado em: 11/01/2024

• Resposta:
• Atendido

×

Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui