Fizemos o seguinte pedido na data de 14/06/2017
"Prezados,
Referente à Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública), instituída em 22/02/2018 pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, gostaria de obter as seguintes informações:
- documentos com íntegra das sugestões enviadas a esta comissão.
- calendário de reuniões já realizadas e a serem realizadas.
- atas das reuniões realizadas.
- endereço em que andamento dos trabalhos será publicado.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica"
Ficamos surpresos com a resposta recebida no dia 16/7/2018, que foi feita inclusive após prorrogação do prazo do pedido por este órgão. Foi preciso um mês para que o serviço de atendimento a informações nos enviasse o link que nós mesmo havíamos informado em nosso pedido, fato que deve ser destacado.
A resposta recebida foi: "A Câmara dos Deputados agradece seu contato.
Em atenção ao solicitado, informamos que os conteúdos estão disponíveis na página da " Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública)", no Portal da Câmara dos Deputados, no link a seguir: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica"
Além de ser o mesmo link que nós mesmos enviamos, no referido link, não há qualquer dos documentos solicitados. Tendo em vista que o conteúdo solicitado não está disponível, não se pode considerar que o envio do link responde ao pedido.
Como perdemos o prazo do recurso, reiteramos o pedido anterior, tendo em vista que a solicitação,apesar de não ter sido fornecida, tampouco foi negada, não podendo portanto este pedido figurar como solicitação duplicada.
O pedido inicial também está disponível no Achados e Pedidos:
http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/propostas-recebidas-pela-comissao-de-juristas-gestao-e-controle-da-administracao-publica-da-camara
Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Nível federativo: Federal