Propostas recebidas pela Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública) da Câmara

Fizemos o seguinte pedido na data de 14/06/2017

"Prezados,

Referente à Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública), instituída em 22/02/2018 pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, gostaria de obter as seguintes informações:

- documentos com íntegra das sugestões enviadas a esta comissão.
- calendário de reuniões já realizadas e a serem realizadas.
- atas das reuniões realizadas.
- endereço em que andamento dos trabalhos será publicado.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica"

Ficamos surpresos com a resposta recebida no dia 16/7/2018, que foi feita inclusive após prorrogação do prazo do pedido por este órgão. Foi preciso um mês para que o serviço de atendimento a informações nos enviasse o link que nós mesmo havíamos informado em nosso pedido, fato que deve ser destacado.

A resposta recebida foi: "A Câmara dos Deputados agradece seu contato.
Em atenção ao solicitado, informamos que os conteúdos estão disponíveis na página da " Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública)", no Portal da Câmara dos Deputados, no link a seguir: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica"

Além de ser o mesmo link que nós mesmos enviamos, no referido link, não há qualquer dos documentos solicitados. Tendo em vista que o conteúdo solicitado não está disponível, não se pode considerar que o envio do link responde ao pedido.

Como perdemos o prazo do recurso, reiteramos o pedido anterior, tendo em vista que a solicitação,apesar de não ter sido fornecida, tampouco foi negada, não podendo portanto este pedido figurar como solicitação duplicada.

O pedido inicial também está disponível no Achados e Pedidos:
http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/propostas-recebidas-pela-comissao-de-juristas-gestao-e-controle-da-administracao-publica-da-camara

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 27/07/2018
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

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