Câmara dos Deputados

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Propostas recebidas pela Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública) da Câmara

Fizemos o seguinte pedido na data de 14/06/2017

"Prezados,

Referente à Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública), instituída em 22/02/2018 pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, gostaria de obter as seguintes informações:

- documentos com íntegra das sugestões enviadas a esta comissão.
- calendário de reuniões já realizadas e a serem realizadas.
- atas das reuniões realizadas.
- endereço em que andamento dos trabalhos será publicado.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica"

Ficamos surpresos com a resposta recebida no dia 16/7/2018, que foi feita inclusive após prorrogação do prazo do pedido por este órgão. Foi preciso um mês para que o serviço de atendimento a informações nos enviasse o link que nós mesmo havíamos informado em nosso pedido, fato que deve ser destacado.

A resposta recebida foi: "A Câmara dos Deputados agradece seu contato.
Em atenção ao solicitado, informamos que os conteúdos estão disponíveis na página da " Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública)", no Portal da Câmara dos Deputados, no link a seguir: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica"

Além de ser o mesmo link que nós mesmos enviamos, no referido link, não há qualquer dos documentos solicitados. Tendo em vista que o conteúdo solicitado não está disponível, não se pode considerar que o envio do link responde ao pedido.

Como perdemos o prazo do recurso, reiteramos o pedido anterior, tendo em vista que a solicitação,apesar de não ter sido fornecida, tampouco foi negada, não podendo portanto este pedido figurar como solicitação duplicada.

O pedido inicial também está disponível no Achados e Pedidos:
http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/propostas-recebidas-pela-comissao-de-juristas-gestao-e-controle-da-administracao-publica-da-camara

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 27/07/2018
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Propostas recebidas pela Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública) da Câmara

Prezados,

Referente à Comissão de Juristas (Gestão e Controle da Administração Pública), instituída em 22/02/2018 pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, gostaria de obter as seguintes informações:

- documentos com íntegra das sugestões enviadas a esta comissão.
- calendário de reuniões já realizadas e a serem realizadas.
- atas das reuniões realizadas.
- endereço em que andamento dos trabalhos será publicado.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/55a-legislatura/comissao-de-juristas-administracao-publica

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 14/06/2018
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Olá, gostaria de solicitar todas os PLs e PLPs que foram propostos por deputados, vetados pelo presidente (parcial ou totalmente), e cujo veto tenha sido derrubado no período de 1995 a 2010. Obrigado.

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Pedido disponibilizado por: Câmara dos Deputados
Em: 02/02/2017
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)


Discordo da tavenia o consulente com a resposta oferecida para o protocolo 170130-000181 , pois certamente deve existir um pai para o Art. 7º, inciso VII da CF pois o mesmo não caiu dos céus . Deve ter surgido de uma mente brilhante pois conhecia o instituto da remuneração variável .

Prezado Responsável,
Inicialmente retifico o início da manifestação, pois a correta seria: discordo, data venia[...]
Não querendo, mas já sendo chato, reitero meus pleitos anteriores, pois luto pelo direito duma pessoa. É inimaginável que um inciso da magnitude do inserto na CF (inciso VII, art. 7º), tenha surgido paulatinamente, sem pai ou mãe. Na verdade, este instituto saiu de uma mente inteligente, pois visou contemplar os favorecidos pela remuneração variável o direito ao salário mínimo, na mesma condição do inciso IV do art. 7º. Até que tenha prevalecido surgiram aberrações jurídicas, data venia, face intenção de extinguir este instituto do direito do trabalho.
Eu gostaria de saber se existe o rascunho deste inciso, ou o nome do idealizador do inciso, pois se vivo, entro em contato com o mesmo, pois pretendo saber qual o espirito do mesmo.

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Pedido disponibilizado por: Câmara dos Deputados
Em: 02/02/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Bom dia! Sou estudante do curso de mestrado em Administração Pública da UFV (MG) e estou desenvolvendo uma pesquisa sobre a o sistema de ouvidoria da Câmara dos Deputados e vi que vocês publicam relatórios frequentes relacionados a esse serviço. Para tanto, vocês poderiam me enviar as planilhas com os dados levantados? Eu gostaria de abordar esse canal com mais detalhes e acredito que vocês o tenham no formato excel.

Tenho também uma dúvida: pelo que entendi do site de vocês, o "Fale com a Ouvidoria" direcionado à sociedade é agora o "Fale Conosco", uma vez que o primeiro requer um login de funcionário da Casa, é isso mesmo? Porque nos relatórios vocês colocam que são as demandas do "Fale com a Ouvidoria", mas eu não consegui acessar esse canal específico.

Agradeço antecipadamente!

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Pedido disponibilizado por: Câmara dos Deputados
Em: 02/02/2017
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)