Pedido de cópia de PAD

Prezado,

Através da Lei de Acesso à Informação, gostaria de solicitar informações sobre o procedimento disciplinar administrativo (PAD) aberto contra o servidor da UFSC Áureo Mafra de Moraes devido à denúncia de plágio em questões de concurso público organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina, em 2009. Áureo seria o responsável pelo plágio, conforme divulgou a direção da fundação em dezembro de 2009:
"A Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina, divulgou nesta quarta-feira (23/12) o nome do professor que assinou o termo de compromisso para elaboração das questões aplicadas nas provas de jornalismo no concurso público da Assembléia Legislativa, que foram anuladas sob alegação de plágio. Áureo Mafra de Moraes, coordenador do curso de Jornalismo da UFSC, assinou o documento e teria sido o responsável pelas questões copiadas de certames realizados anteriormente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Eletronorte e Celesc. O professor já recebeu uma notificação para que preste esclarecimentos à Fepese, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira."

Por isso, peço os seguintes dados:
1) Cópia digital de todos os documentos e anexos do processo administrativo aberto na UFSC contra o sr. Aureo de Moraes que rendeu uma "advertência em ficha funcional", segundo resposta em pedido feito por este canal no protocolo nº 23480024177201706.


Link para texto divulgado pela Fepese em 2009: http://noticias.ufsc.br/2009/12/fepese-divulga-nome-de-professor-que-teria-plagiado-questoes-de-concurso-publico/

Pedido enviado para: CGU – Controladoria-Geral da União
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Hyury Potter
  • Em: 08/11/2017
  • Situação
  • Em Tramitação
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Recurso - 1º Instância

  • Por: Hyury Potter
  • Em: 04/12/2017

Tendo em vista a identificação do solicitante e por se tratar de pessoa cujo
contato é de domínio do Chefe do gabinete, por meio de conversa telefônica o solicitante foi informado que se tentará recuperar nos arquivos da Corregedoria o processo físico, uma vez que à época não havia o Sistema de processos administrativos (SPA) digital. Assim que for possível sua localização o solicitante será informado e poderá ter acesso aos documentos.

Recurso - 2º Instância

  • Por: Hyury Potter
  • Em: 04/12/2017

Por telefone houve apenas uma promessa de resposta, sem prazo especificado. Além disso, o chefe de gabinete da reitoria, sr.Aureo Mafra de Moraes, que fez a ligação e a promessa da entrega das cópias, é o servidor que respondeu ao PAD que solicitei cópias. Há claro conflito de interesse no responsável pela resposta do pedido via LAI ser o alvo do pedido. Por isso, uma promessa de retorno sem qualquer data como prazo não pode ser aceita como uma resposta satisfatória. Peço que reconsiderem a minha solicitação inicial e respondam via este canal de comunicação da CGU.


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