CGU – Controladoria-Geral da União

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Documentos e Relatórios que foram produzidos no "Projeto de Cooperação Técnica entre a CGU e a Unesco: Política Brasileira de Acesso a Infor

Solicito acesso aos relatórios completos que foram produzidos no "Projeto de Cooperação Técnica entre a CGU e a Unesco: Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas", indicados no Arquivo 1 anexo (p. 42).
A CGU já disponibilizou em sua página na internet o sumário da pesquisa "Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro", coordenada pelo Prof. Roberto DaMatta (também anexo, Arquivo 2), mas o que solicito são os documentos/relatórios completos gerados como produtos do projeto de cooperação técnica, que registram as hipóteses teóricas que orientaram o estudo, bem como os resultados completos das pesquisas qualitativa e quantitativa mencionadas no documento indicado acima (Arquivo 1, p. 42) e no sumário executivo (Arquivo 2, p. 3-4).

Pedido disponibilizado por: Joao F Resende
Em: 14/12/2017
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Informações relativas à construção da proposta de anteprojeto da lei de acesso à informação mencionado na ata da 6ª e da 7ª reuniões do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Prezado(a), solicito a disponibilização de cópia do processo do anteprojeto de Lei de Acesso à Informação, apresentado ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção entre os meses de junho de 2006 e junho de 2007. Trata-se dos mesmos documentos referidos na solicitação e-SIC, protocolada sob o nº 00075.000152/2017-95, que foram enviadas ao solicitante em mídia física digital. Muito obrigado.

Pedido disponibilizado por: Joao F Resende
Em: 25/07/2017
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Pedido de cópia de PAD

Prezado,

Através da Lei de Acesso à Informação, gostaria de solicitar informações sobre o procedimento disciplinar administrativo (PAD) aberto contra o servidor da UFSC Áureo Mafra de Moraes devido à denúncia de plágio em questões de concurso público organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina, em 2009. Áureo seria o responsável pelo plágio, conforme divulgou a direção da fundação em dezembro de 2009:
"A Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina, divulgou nesta quarta-feira (23/12) o nome do professor que assinou o termo de compromisso para elaboração das questões aplicadas nas provas de jornalismo no concurso público da Assembléia Legislativa, que foram anuladas sob alegação de plágio. Áureo Mafra de Moraes, coordenador do curso de Jornalismo da UFSC, assinou o documento e teria sido o responsável pelas questões copiadas de certames realizados anteriormente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Eletronorte e Celesc. O professor já recebeu uma notificação para que preste esclarecimentos à Fepese, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira."

Por isso, peço os seguintes dados:
1) Cópia digital de todos os documentos e anexos do processo administrativo aberto na UFSC contra o sr. Aureo de Moraes que rendeu uma "advertência em ficha funcional", segundo resposta em pedido feito por este canal no protocolo nº 23480024177201706.


Link para texto divulgado pela Fepese em 2009: http://noticias.ufsc.br/2009/12/fepese-divulga-nome-de-professor-que-teria-plagiado-questoes-de-concurso-publico/

Pedido disponibilizado por: Hyury Potter
Em: 08/11/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Viagens de Torquato Jardim

Boa tarde. Gostaria de saber o dia, o valor em moeda local, o valor em R$, a cidade, o país e a classificação (hospedagem, passagem, transporte, alimentação, entre outros rótulos) de todas as despesas referente às viagens do ministro Torquato Jardim e seus acompanhantes. O período abrange as viagens desde a posse do ministro até envio da resposta a este pedido. Peço que me envie ainda o nome das pessoas viajaram com o ministro.


Gostaria de receber ainda toda a agenda de encontros e reuniões, com informações de dia, cidade, país e participantes, do ministro Torquato Jardim. Também me informe todos os acordos/parcerias/negociações firmadas durante esse tempo.

Pedido disponibilizado por: Gabriela Caesar
Em: 13/10/2016
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Decreto 8.777/2016

Boa tarde. Peço que a CGU me envie os documentos referentes ao monitoramento da aplicação e do cumprimento de prazos e procedimentos do decreto 8.777 de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Se possível, envie a resposta em documentos abertos e não-proprietários.

Pedido disponibilizado por: Gabriela Caesar
Em: 13/10/2016
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)