CGU – Controladoria-Geral da União

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Órgãos e entidades que utilizam o e-SIC Livre disponibilizado pela CGU

Caso seja de conhecimento da CGU, gostaríamos de saber quantos e quais órgãos e entidades utilizam o e-SIC Livre, indicado na página do Programa Brasil Transparente.
http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente/aquisicao-do-e-sic

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 07/06/2018
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Órgãos e entidades do Programa Brasil Transparente que utilizam o e-SIC da CGU

Solicito planilha com as seguintes informações a respeito dos órgãos e entidades que aderiram ao Programa Brasil Transparente:

- quais órgãos e entidades solicitaram cessão do código fonte do e-SIC Federal.

- desses órgãos e entidades, quais se sabe que, de fato, implantaram o e-SIC da CGU (mesmo que atualmente não usem tal sistema, mas, no caso de não utilizarem mais, favor indicar).

- contato de email e telefone dos responsáveis de cada órgão e entidade que aderiram ao Programa Brasil Transparente.

- Houve órgãos que comunicaram não poder implantar o sistema por não possuir as especificações necessárias para a implantação do sistema (ambiente operacional, configurações, requisitos mínimos de equipamento, etc)? Se sim, indicar na planilha quais.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 07/06/2018
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Documentos e Relatórios que foram produzidos no "Projeto de Cooperação Técnica entre a CGU e a Unesco: Política Brasileira de Acesso a Infor

Solicito acesso aos relatórios completos que foram produzidos no "Projeto de Cooperação Técnica entre a CGU e a Unesco: Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas", indicados no Arquivo 1 anexo (p. 42).
A CGU já disponibilizou em sua página na internet o sumário da pesquisa "Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro", coordenada pelo Prof. Roberto DaMatta (também anexo, Arquivo 2), mas o que solicito são os documentos/relatórios completos gerados como produtos do projeto de cooperação técnica, que registram as hipóteses teóricas que orientaram o estudo, bem como os resultados completos das pesquisas qualitativa e quantitativa mencionadas no documento indicado acima (Arquivo 1, p. 42) e no sumário executivo (Arquivo 2, p. 3-4).

Pedido disponibilizado por: Joao F Resende
Em: 14/12/2017
Atendido (Status verificado) Atendido
(Status verificado)

Informações relativas à construção da proposta de anteprojeto da lei de acesso à informação mencionado na ata da 6ª e da 7ª reuniões do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Prezado(a), solicito a disponibilização de cópia do processo do anteprojeto de Lei de Acesso à Informação, apresentado ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção entre os meses de junho de 2006 e junho de 2007. Trata-se dos mesmos documentos referidos na solicitação e-SIC, protocolada sob o nº 00075.000152/2017-95, que foram enviadas ao solicitante em mídia física digital. Muito obrigado.

Pedido disponibilizado por: Joao F Resende
Em: 25/07/2017
Atendido (Status verificado) Atendido
(Status verificado)

Pedido de cópia de PAD

Prezado,

Através da Lei de Acesso à Informação, gostaria de solicitar informações sobre o procedimento disciplinar administrativo (PAD) aberto contra o servidor da UFSC Áureo Mafra de Moraes devido à denúncia de plágio em questões de concurso público organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina, em 2009. Áureo seria o responsável pelo plágio, conforme divulgou a direção da fundação em dezembro de 2009:
"A Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina, divulgou nesta quarta-feira (23/12) o nome do professor que assinou o termo de compromisso para elaboração das questões aplicadas nas provas de jornalismo no concurso público da Assembléia Legislativa, que foram anuladas sob alegação de plágio. Áureo Mafra de Moraes, coordenador do curso de Jornalismo da UFSC, assinou o documento e teria sido o responsável pelas questões copiadas de certames realizados anteriormente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Eletronorte e Celesc. O professor já recebeu uma notificação para que preste esclarecimentos à Fepese, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira."

Por isso, peço os seguintes dados:
1) Cópia digital de todos os documentos e anexos do processo administrativo aberto na UFSC contra o sr. Aureo de Moraes que rendeu uma "advertência em ficha funcional", segundo resposta em pedido feito por este canal no protocolo nº 23480024177201706.


Link para texto divulgado pela Fepese em 2009: http://noticias.ufsc.br/2009/12/fepese-divulga-nome-de-professor-que-teria-plagiado-questoes-de-concurso-publico/

Pedido disponibilizado por: Hyury Potter
Em: 08/11/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)