Favor informar na integra o parecer acima, pois ele não consta na relação das entidades de assistencia social onde foi deferido a certificação do Processo nº 71010.003357/2009-15 onde defiriu o recurso imposto pelo Centro de Integração Empresa Escola de São Paulo pala Secretaria Nacional de Assistência Social e que determinou a renovação da certidicação como entidade beneficiente de assistencial social periodo de 01/01/2008 a 31/12/21011.
Pedido enviado para: MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Senhora, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, que solicita cópia do Parecer nº 00146/2015/CONJUR-MDS/CGU/AGU, a Secretaria Nacional de Assistência Social confere os seguintes esclarecimentos: O objeto do Processo supracitado foi o recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de renovação de certificação como entidade beneficente de assistência social do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) de São Paulo nos autos do processo nº 71010.003357/2009-15. Com intuito de atender à demanda, segue anexa a cópia do parecer. Caso necessite de informações complementares ou realizar novos questionamentos, orientamos que a Senhora entre com nova solicitação no Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Ouvidoria/SE Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Esplanada dos Ministérios, Bl. C, sala T-21
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