Informações sobre pagamento de licença-prêmio no MPF

Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores e as servidoras que apreciarão
este pedido. Amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11),
solicitamos as seguintes informações, relacionadas ao benefício de licença-prêmio por
tempo de serviço (portaria no 705, de 12 de novembro de 2012, alterada em 2014, 2017 e
2022):

1. Qual o valor total pago, em pecúnia (art. 5o da referida portaria) nos anos de
2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 (até a presente data)? Separar
por ano. Considerar apenas os membros (inclusive inativos).

2. Quantos membros receberam o benefício pago em pecúnia nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 (até a presente data)? Separar por ano.

3. Atualmente, o benefício é computado e reconhecido aos seus membros nos termos do art.1o da referida portaria, ou seja: a cada quinquênio ininterrupto de exercício, é adquirido o direito a três meses de licença?

Desde já agradecemos pelo atendimento.

Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
• Pedido LAI realizado em: 28/09/2023

• Resposta:
• Atendido

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui