Ministério Público Federal

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Dados divergentes de pagamento de licença-prêmio

Inicialmente cumprimentados cordialmente os servidores e as servidoras que atenderão este pedido de acesso à informação. Em resposta à manifestação 20230073444, por meio do despacho 14054/2023, a secretaria de Remuneração de Pessoal deste respeitado órgão anexou planilha contendo o total de membros que receberam a conversão em pecúnia da licença-prêmio, bem como a somatória do pagamento do benefício em cada ano.

No ano de 2020, foram listados 923 membros (ativos e inativos), com valor somado de R$ 79.983.959,29. Ocorre que consulta realizada pela Transparência Brasil (instituição autora da manifestação 20230073444 e também do presente pedido, formalizado por meio de pessoa física representante) no portal de transparência do MPF resultou em valores distintos.

A consulta foi realizada em http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/contracheque/verbas-indenizatorias-e-outras-remuneracoes-temporarias , com as tabelas de ativos e inativos. Na somatória, foram R$ 274 mil para 3 inativos e R$ 49,9 milhões para 826 membros ativos (rubrica "conversao de licenca premio em pecunia").

Verifica-se, assim, uma divergência de aproximadamente R$ 30 milhões entre os dados disponibilizados em transparência passiva e ativa.

Assim sendo solicitamos, amparados pela Lei Federal 12.527/11, informações sobre o motivo da divergência apresentada.

Desde já agradecemos.

Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 20/10/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Informações sobre pagamento de licença-prêmio no MPF

Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores e as servidoras que apreciarão
este pedido. Amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11),
solicitamos as seguintes informações, relacionadas ao benefício de licença-prêmio por
tempo de serviço (portaria no 705, de 12 de novembro de 2012, alterada em 2014, 2017 e
2022):

1. Qual o valor total pago, em pecúnia (art. 5o da referida portaria) nos anos de
2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 (até a presente data)? Separar
por ano. Considerar apenas os membros (inclusive inativos).

2. Quantos membros receberam o benefício pago em pecúnia nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 (até a presente data)? Separar por ano.

3. Atualmente, o benefício é computado e reconhecido aos seus membros nos termos do art.1o da referida portaria, ou seja: a cada quinquênio ininterrupto de exercício, é adquirido o direito a três meses de licença?

Desde já agradecemos pelo atendimento.

Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 28/09/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Violação à cota de gênero no MA

Solicito planilha em formato aberto com informações sobre processos eleitorais no Maranhão que tenham relação com violação à cota de gênero o percentual mínimo de 30% de mulheres candidatas, desde a obrigatoriedade da reserva das vagas, em 2009, até a data mais recente, ou na maior série histórica possível.

Na relação, detalhar, por pleito eleitoral, o número de cada ação aberta, nome completo de cada envolvido, cargo disputado e partido. Identificar ainda quais houve julgamento definitivo, informando o resultado do processo, se houve condenação ou não, e quais estão pendentes de julgamento pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Observações:

a) Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante;

b) Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, responder parcialmente e informar o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo.

Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Pedido LAI realizado em: 10/09/2023
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Acesso a TACs relativos a Terras Indígenas

Solicito acesso à íntegra de estudos e pareceres ou outros documentos preparatórios produzidos no âmbito do MPF, bem como o estágio atual de TAC para transição na comunidade indígena Kadiwéu.

Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Pedido LAI realizado em: 16/10/2020
Não Classificado
Não Classificado

Acesso a TACs relativos a Terras Indígenas

Solicito acesso à íntegra de estudos e pareceres ou outros documentos preparatórios produzidos no âmbito do MPF, bem como o estágio atual de TAC para transição na comunidade indígena Maraiwatsédé.

Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Pedido LAI realizado em: 16/10/2020
Não Classificado
Não Classificado