Explosão na LocalFrio (Porto de Santos) em 2016

NOTA: envio o pedido de acesso à informação por este canal pois o e-SIC apresentou problemas por volta das 22h30 do dia 18/09/2017 no campo "assunto" e "sub-assunto" (não são exibidos códigos para preencher os campos).

Acerca da explosão ocorrida na empresa Localfrio no dia 14 de janeiro de 2016 que liberou gases tóxicos na atmosfera, solicito as seguintes informações, com base na lei 12.527/11:

1) Foram produzidos laudos técnicos acerca de quais gases foram liberados na atmosfera? Quais órgãos ou instituições os produziram? Solicito o envio dos laudos a que a prefeitura teve acesso.

2) Foram produzidos laudos técnicos sobre o impacto da liberação desses gases no ecossistema do entorno? Por exemplo, foi avaliado se e como os gases alteraram a acidez da água, os animais que viviam ao redor etc? Solicito o envio dos laudos a que a prefeitura teve acesso.

3) Há estatística oficial de quantas pessoas foram atendidas pela rede pública de saúde (nos três níveis de atenção) em decorrência dos efeitos da nuvem tóxica?

4) A prefeitura tomou medidas contra a Localfrio? Quais?

5) A prefeitura tem planos específicos de prevenção de acidentes ambientais em empresas que trabalham nas margens do porto? Quais?

Pedido enviado para: SEMAM - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Nível federativo: Municipal / Guarujá

  • Pedido disponibilizado por: Hugo Salustiano Santos
  • Em: 18/09/2017
  • Situação
  • Em Tramitação
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Hugo Salustiano Santos
  • Em: 26/09/2017

Boa tarde,

Referente ao questionamento feito pelo munícipe segue resposta abaixo

1- Tal pedido deve ser feito diretamente ao Ministério Publico Federal ou Ministério Publico Estadual, pois estes órgãos são responsáveis pelo inquérito civil investigação do evento citado.

2- Pergunta prejudicada remetemos a resposta anterior .

3- Tal pergunta deverá ser encaminhada a Secretaria de Saúde.

4- Na ocasião a Secretaria de Meio Ambiente aplicou multa e penalidade administrativa a empresa.

5- Existe um plano de contingencia sendo confeccionado pela Secretaria de Defesa e Convivência Social. Maiores detalhes sugerimos que a pergunta seja enviada para Sedecon.


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