Prezados,
Gostaria de receber dados sobre a distribuição de bolsas da Capes, por programa de pós-graduação, antes e depois da aplicação da portaria 34/2020 (http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3443#anchor).
Solicito que os dados sejam enviados em planilha de formato aberto, como CSV, TXT ou XLS, informando o nome do programa, instituição de ensino superior ao qual é filiado, Unidade Federativa, número de bolsas de mestrado em 2019, número de bolsas de doutorado em 2019, número de bolsas de mestrado após aplicação da portaria 34 e número de bolsas de doutorado após aplicação da portaria 34.
Obrigado!
Pedido enviado para: MEC – Ministério da Educação
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Sr(a),
Agradecemos o contato e a solicitação de informações.
Entretanto, esclarecemos que para obtenção e disponibilização das informações solicitadas teríamos que verificar em arquivos setoriais de diferentes unidades organizacionais, em tarefas que envolvem a consolidação e tratamento de dados. Assim, a realização do levantamento solicitado demandaria tempo, manipulação de dados e deslocamento de equipe para as dependências da CAPES, o que inclusive seria inviável diante do distanciamento social praticado pelo órgão durante a vigência da pandemia de COVID-19.
Dessa forma, de acordo com o previsto no Art 13 do Decreto Nº 7.724, de 16/05/2012:
Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.”
Assim, amparados pelo inciso III do Art. 13 do Decreto acima citado, informamos que não será possível atender à solicitação no formato requerido.
Atenciosamente,
Diretoria de Programas e Bolsas no País/CAPES
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