Dados divergentes de pagamento de licença-prêmio

Inicialmente cumprimentados cordialmente os servidores e as servidoras que atenderão este pedido de acesso à informação. Em resposta à manifestação 20230073444, por meio do despacho 14054/2023, a secretaria de Remuneração de Pessoal deste respeitado órgão anexou planilha contendo o total de membros que receberam a conversão em pecúnia da licença-prêmio, bem como a somatória do pagamento do benefício em cada ano.

No ano de 2020, foram listados 923 membros (ativos e inativos), com valor somado de R$ 79.983.959,29. Ocorre que consulta realizada pela Transparência Brasil (instituição autora da manifestação 20230073444 e também do presente pedido, formalizado por meio de pessoa física representante) no portal de transparência do MPF resultou em valores distintos.

A consulta foi realizada em http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/contracheque/verbas-indenizatorias-e-outras-remuneracoes-temporarias , com as tabelas de ativos e inativos. Na somatória, foram R$ 274 mil para 3 inativos e R$ 49,9 milhões para 826 membros ativos (rubrica "conversao de licenca premio em pecunia").

Verifica-se, assim, uma divergência de aproximadamente R$ 30 milhões entre os dados disponibilizados em transparência passiva e ativa.

Assim sendo solicitamos, amparados pela Lei Federal 12.527/11, informações sobre o motivo da divergência apresentada.

Desde já agradecemos.

Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
• Pedido LAI realizado em: 20/10/2023

• Resposta:
• Atendido

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui