• Por: Transparência Brasil
• Em: 20/01/2017

Prezado (a) senhor (a), Recebemos seu pedido de informação de nº 53850000024201771. Informamos que a Anatel não dispõe de um documento nominado de Política de arquivo. O órgão possui uma Portaria que normatiza o funcionamento do seu arquivo, a Portaria N° 779 , de 12 de setembro de 2008, que estabelece procedimentos para a organização e tratamento do acervo documental que compõe o Arquivo Geral da Sede, arquivos gerais das Unidades Descentralizadas e arquivos setoriais e dá outras providências. Segue anexo essa Portaria. Não obstante, é importante ressaltar que a Anatel migrou para o gerenciamento eletrônico de documentos, desse modo pode ser pertinente visualizar o processo 53500.021283/2014-62, que trata da criação da normatização que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da Anatel, define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, estabelece regras e diretrizes para tratamento de informação sigilosa classificada e concessão de credenciais de segurança, e dá outras providências. Esse processo está integralmente disponível para consulta no Portal Anatel. 1-Para acessá-lo visite o link de consulta pública do SEI (https://sei.anatel.gov.br/sei/institucional/pesquisa/processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), 2-Insira o número do processo no campo “Nº do Protocolo (Processo ou Documento)”, preencha o captcha (código de letras e números) e clique em pesquisar. 3-Para visualizar os documentos do processo, clique no botão verde em formato de árvore, localizado ao lado esquerdo do documento. 4-É possível gerar o PDF do processo, usando o comando “Gerar PDF”, localizado no canto superior direito da tela de andamento do processo. Em caso de dúvidas na utilização do sistema ou dificuldade para encontrar ou acessar alguma informação em nosso Portal, a Anatel também dispõe do atendimento pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2312.2001. Eventuais recursos, em primeira instância, serão encaminhados à Superintendência de Gestão Interna da Informação e devem ser feitos no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta decisão. A Anatel agradece sua compreensão. Atenciosamente, Gerência de Informações e Biblioteca Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações

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