Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito acesso às atas das reuniões abaixo apontadas, realizadas no âmbito da Anvisa: 1. 05/11/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da Philip Morris Brasil 2. 23/10/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da BAT / Souza Cruz 3. 17/09/2023 Antonio Barra Torres Reunião com a DIRETA - Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo. 4. 22/08/2023 Meiruze Sousa Freitas Reunião com o Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo - DIRETA / Pauta: Regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. 5. 20/08/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da DIRETA 6. 08/08/2023 Alex Machado Campos Assuntos Regulatórios da empresa Philip Morris 7. 20/06/2023 Alex Machado Campos Produtos derivados do Tabaco 8. 16/04/2023 Meiruze Sousa Freitas Reunião Philip Morris 9. 07/02/2023 Ricardo Roesch Morato Filho solicitação de audiencia para tratar de Cigarro eletrônico 10. 11/12/2022 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Discutir assuntos regulatórios do setor 11. 06/12/2022 Alex Machado Campos Regulamentação de produtos derivados do tabaco 12. 20/11/2022 Antonio Barra Torres Reunião com a Empresa BAT Brasil (ex. Souza Cruz). Caso parte das informações sejam sigilosas ou não possam ser fornecidas, solicito que sejam tarjadas e as demais fornecidas.
Pedido enviado para: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor(a), Em atenção à sua solicitação, e com base nas informações fornecidas pela Coordenação de Apoio Administrativo (Coadi), área técnica afeta ao assunto questionado, registradas no Sistema de Atendimento da Anvisa - SAT, Protocolo nº 2023326336, informamos que segue a ata da reunião "9. 07/02/2023 Ricardo Roesch Morato Filho solicitação de audiência para tratar de Cigarro eletrônico", localizada a partir das informações prestadas pela Aspar. Em síntese, a Terceira Diretoria localizou as seguintes atas de reunião a partir das informações fornecidas pelo solicitante: 6. 08/08/2023 Alex Machado Campos Assuntos Regulatórios da empresa Philip Morris 7. 20/06/2023 Alex Machado Campos Produtos derivados do Tabaco 9. 07/02/2023 Ricardo Roesch Morato Filho solicitação de audiencia para tratar de Cigarro eletrônico. Em atendimento ao disposto no art. 11, § 4o, da Lei 12.527/11, informamos que o requerente poderá registrar recurso no Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, que será avaliado pela Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip). Para mais esclarecimentos, a Anvisa também disponibiliza a sua Central de Atendimento, por meio do 0800 642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30) e por meio eletrônico, no Fale Conosco: (http://www.anvisa.gov.br/institucional/faleconosco/FaleConosco.asp) Atenciosamente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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