ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Carta enviada em discussão regulatória DEFs

No Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório Dispositivos Eletrônicos para Fumar, feito pela Anvisa em mar/2022, é mencionada uma carta apresentada pela THR Brasil, conforme trecho abaixo: “A Organização THR enviou manifestação à GGTAB intitulada “Pelo Direito à Saúde e a uma Regulamentação Justa e Proporcional”. A THR se apresenta como uma organização da sociedade civil, independente e sem fins lucrativos, filiada à International Network of Nicotine Consumer Organisations (INNCO) e à AHLPROVAPE. Uma das finalidades, conforme informado, é “contribuir ativamente à redução de danos do tabagismo””. Solicito, com base na Lei 12.257/2011, acesso à íntegra manifestação apresentada pela THR Brasil.

Pedido disponibilizado por: Rafael de Souza Oliveira
Pedido LAI realizado em: 16/10/2023
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Atas Anvisa sobre vapes

Com base na Lei 12.257/2011, solicito acesso às atas das reuniões realizadas por servidores da Anvisa de seguinte ID de registro e assunto: 10097 - apresentação institucional philip morris 13950 - reunião com a associação dos fumicultores do brasil (afubra) e associação dos municípios produtores de tabaco (amprotabaco) 16964 - reunião com a empresa bat brasil (ex. souza cruz). 23400 - regulamentação de produtos derivados do tabaco 72499 - reunião philip morris 113415 - produtos derivados do tabaco 138619 - assuntos regulatórios do sinditabaco bahia 144574 - Assuntos Regulatórios da empresa Philip Morris 152499 - Reunião com representantes da DIRETA Caso alguma das informações não possa ser fornecida, solicito que as demais sejam fornecidas e que seja explicitado o motivo da negativa. Cabe destacar que, em caso de dados pessoais que não possam ser disponibilizados, o tarjamento de tais informações permite a disponibilização das demais.

Pedido disponibilizado por: Rafael de Souza Oliveira
Pedido LAI realizado em: 16/10/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Atas da Anvisa - cigarro eletrônico

Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito acesso às atas das reuniões abaixo apontadas, realizadas no âmbito da Anvisa: 1. 05/11/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da Philip Morris Brasil 2. 23/10/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da BAT / Souza Cruz 3. 17/09/2023 Antonio Barra Torres Reunião com a DIRETA - Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo. 4. 22/08/2023 Meiruze Sousa Freitas Reunião com o Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo - DIRETA / Pauta: Regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. 5. 20/08/2023 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Reunião com representantes da DIRETA 6. 08/08/2023 Alex Machado Campos Assuntos Regulatórios da empresa Philip Morris 7. 20/06/2023 Alex Machado Campos Produtos derivados do Tabaco 8. 16/04/2023 Meiruze Sousa Freitas Reunião Philip Morris 9. 07/02/2023 Ricardo Roesch Morato Filho solicitação de audiencia para tratar de Cigarro eletrônico 10. 11/12/2022 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Discutir assuntos regulatórios do setor 11. 06/12/2022 Alex Machado Campos Regulamentação de produtos derivados do tabaco 12. 20/11/2022 Antonio Barra Torres Reunião com a Empresa BAT Brasil (ex. Souza Cruz). Caso parte das informações sejam sigilosas ou não possam ser fornecidas, solicito que sejam tarjadas e as demais fornecidas.

Pedido disponibilizado por: Rafael de Souza Oliveira
Pedido LAI realizado em: 08/12/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Acesso a atas da Anvisa 1

Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito acesso às atas das reuniões abaixo apontadas, realizadas no âmbito da Anvisa: a) 07/11/2022 Romison Rodrigues Mota Reunião com a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) e Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) b) 03/11/2022 Alex Machado Campos Apresentação de temas regulatórios de interesse da empresa c) 30/10/2022 Daniel Meirelles Fernandes Pereira Apresentação Institucional Philip Morris d) 03/10/2022 Bernardo Luiz Moraes Moreira Reunião com a Philip Morris e) 18/08/2022 Stefania Schimaneski Piras Reunião Invisa Rio f) 10/04/2022 Alex Machado Campos Reunião1= g) 09/03/2022 Alex Machado Campos Reunião h) 20/02/2022 Meiruze Sousa Freitas Reunião Philip Morris Brasil i) 16/02/2022 Antonio Barra Torres Reunião com a Empresa BAT Brasil (ex Sousa Cruz). j) 10/02/2022 Patricia Oliveira Pereira Tagliari Reunião com empresa BAT Brasil k) 09/02/2022 Romison Rodrigues Mota Reunião com a BAT Brasil - Souza Cruz l) 07/02/2022 Alex Machado Campos Reunião com a Bat Brasil/Assess. Caso parte das informações sejam sigilosas ou não possam ser fornecidas, solicito que sejam tarjadas e as demais fornecidas.

Pedido disponibilizado por: Rafael de Souza Oliveira
Pedido LAI realizado em: 08/12/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Multas sobre DEFs - Anvisa

Com base na Lei 12.257/2011, solicito acesso à íntegra dos seguintes processos de multas aplicadas pela Anvisa: 25069.642735/2015-90 - AIS: 022/2015 25069.638638/2015-76 - AIS: 021/2015 25069.568364/2018-66 - AIS: 059/2018 Caso alguma das informações não possa ser fornecida, solicito que as demais sejam fornecidas e que seja explicitado o motivo da negativa. Cabe destacar que, em caso de dados pessoais que não possam ser disponibilizados, o tarjamento de tais informações permite a disponibilização das demais.

Pedido disponibilizado por: Rafael de Souza Oliveira
Pedido LAI realizado em: 16/10/2023
Parcialmente Atendido (Não verificado)
Parcialmente Atendido