Solicito acesso à íntegra de estudos e pareceres ou outros documentos preparatórios produzidos no âmbito do MPF, bem como o estágio atual de TAC para transição na comunidade indígena Maraiwatsédé.
Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Boa tarde!
De ordem do Exmo Procurador da República Sr Éverton Pereira Aguiar Araújo, encaminho Despacho 1377/2020.
Informo ainda que o Inquérito Civil 1/20/004/000141/2017-09 é um procedimento físico, para a digitalização do mesmo é necessário que nos informe nome completo e CPF para que possamos gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União). O Inquérito conta com 02 Volumes + 01 Anexo (considerando fls. frente e verso) = 654 fls. O custo unitário é de 0,20 centavos por folha, totalizando R$ 130,80 (Cento e trinta reais e oitenta centavos).
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Klemilda Sousa Santos Miranda
Setor Jurídico da PRM-Barra do Garças
Tel: (66) 3401-2577
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