Prezados(as), Gostaria de saber o número de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) celebrados pela agência nos últimos 5 (cinco) anos. Obrigado.
Pedido enviado para: ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
A Anatel não celebrou nenhum Termo de Ajustamento de Conduta nos últimos 05 anos. Houve negociação de Termos de Ajustamento de Conduta com os grupos Oi e Vivo que se encerraram em 2018, com a decisão do Conselho Diretor em não realizar a celebração de TAC. Atualmente encontram-se em negociação TAC com os Grupos Algar, TIM, Claro e Nextel. Todos ainda não celebrados.
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
