• Por: Controladoria Geral do Município de São Paulo
• Em: 23/09/2016

Prezado Munícipe, Após a análise dos termos de sua manifestação registrada no e-SIC e, em cumprimento ao Decreto nº 53.623/2012 que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, esclarecemos que o escopo do Sistema de Informação ao Cidadão é o atendimento ao pedido de informações/dados sobre a gestão pública, como por exemplo: contratos, orçamentos e licitações. Portanto, o conteúdo de seu pedido pode ser direcionado diretamente ao órgão competente.
Att. Mariana N.S.Almeida -Chefe de Gabinete -SMS/SP