Solicito planilha em formato aberto com informações sobre processos eleitorais no Maranhão que tenham relação com violação à cota de gênero o percentual mínimo de 30% de mulheres candidatas, desde a obrigatoriedade da reserva das vagas, em 2009, até a data mais recente, ou na maior série histórica possível.
Na relação, detalhar, por pleito eleitoral, o número de cada ação aberta, nome completo de cada envolvido, cargo disputado e partido. Identificar ainda quais houve julgamento definitivo, informando o resultado do processo, se houve condenação ou não, e quais estão pendentes de julgamento pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Observações:
a) Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante;
b) Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, responder parcialmente e informar o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo.
Pedido enviado para: Ministério Público Federal
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor,
Encaminho o Ofício 95/2023-PRE/MA, em resposta à Manifestação n.º 20230068040 (Pedido de Informação), solicitada à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão.
Favor confirmar o recebimento deste e-mail.
Atenciosamente,
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Procuradoria Regional Eleitoral
Assessoria
Tel 98 3213 7381