DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS Solicita-se, respeitosamente, as devidas informações: 1 – A Universidade possui alguma política de cotas para acesso aos cursos de graduação e pós-graduação destinada às pessoas transexuais e travestis? 2 – Quantas pessoas transexuais e travestis estão matriculadas regularmente na Universidade?
Pedido enviado para: UFS – Fundação Universidade Federal de Sergipe
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Em resposta à manifestação recebida através da plataforma Fala.BR, cadastrada sob o nº 23546.043772/2022-98, informamos que a Universidade Federal de Sergipe – UFS não possui politicas de cotas destinada às pessoas travestis ou transexuais para acesso aos cursos de graduação ou pós – graduação, bem como não temos o controle do quantitativo de pessoas travestis ou transexuais que estão regularmente matriculadas na instituição. Ademais , informamos que a UFS tem suas politicas de cotas pautadas pela Lei Nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012 [alterada pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016] pelo Decreto N.º 7.824, de 11 de Outubro de 2012 [alterado pelo Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017] e a Portaria Normativa Nº. 18, de 11 de Outubro de 20211. Assim, são 50% das vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas da rede pública. Deste percentual, 70% é exclusivo para aqueles que se declararem negros, pardos ou índios, correspondendo a 35% do total de vagas, ainda cada curso de graduação oferta 01 [uma] vaga para pessoas com deficiência.
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