De acordo com a Lei nº 12.527/2011 de Acesso à Informação, solicito: acesso à íntegra de telegramas, e-mails e documentos enviados e recebidos pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves a respeito do tema da interrupção da gestação da criança de então 10 anos, vítima de estupro no Espirito Santo (caso exposto pela imprensa em agosto de 2020). Caso uma ou mais informações não possam ser informadas, enviar as restantes e justificar motivo do não envio.
Pedido enviado para: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) cidadão(ã), A equipe do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC recebeu o pedido de acesso à informação registrado na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR sob o Número Único de Processo – NUP 00000 000000/2022-00. Em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), foi elaborada a seguinte resposta pela equipe do Gabinete do Ministro. "[INSERIR AQUI O TEXTO DA RESPOSTA]" ? Nos termos do artigo 21 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), eventual recurso sobre essa resposta deve ser apresentado no prazo de dez dias?ao(à) chefe de Gabinete do Ministro, a contar da data desta decisão. Cabe ressaltar que a ferramenta do recurso não deve ser usada para especificar ou reformular pedidos, pois nessas situações é necessário preencher novo formulário de solicitação. ? Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Visite gov.br/mdh e saiba mais sobre os serviços e canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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