Boa tarde, estou trabalhando em Plano de Negócio e processo para abertura de Empresa com base no cnae 6450-6/00 (Sociedade de Capitalização). A Empresa será responsável pela emissão de Títulos de Capitalização e Serviços Financeiros. Enfim, gostaria de saber como proceder após a abertura da empresa, para realizar o cadastro e inclusão Dela na SUSEP, Quais documentos necessários, procedimentos e custo? Desde já agradeço....
Pedido enviado para: SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) senhor(a), seguem, abaixo, as normas a serem observadas sobre a constituição ou transformação de Sociedade supervisionada pela Susep. Lei 6.404/76, Decreto-Lei 73/66 e Decreto 60.459/67. Resoluções CNSP: 321/2015, 330/2015, 143/2005, 168/2007 e 356/2017 Circulares SUSEP: 517/2015, 249/2004, 526/2016, 311/2005 e 344/2007 As Resoluções do CNSP e as Circulares da SUSEP podem ser consultadas em nosso sítio eletrônico (www.susep.gov.br), no link ATOS NORMATIVOS. Outras informações e orientações estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgrat/setores-susep/cgrat/circular260/constituicao-transformacao-de-sociedade Ressaltamos que requerimento que tenha por objetivo a obtenção de manifestação técnica e/ou jurídica acerca de dispositivos de legislação e normas que regem os mercados de seguro, de resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta deve ser formulado nos termos da Deliberação SUSEP nº 183/2016, acessível em www.susep.gov.br, no link “Atos Normativos”. Atenciosamente, SIC Susep
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