A delimitação do meu tema envolve o período da pandemia até agora (março 2020 a março de 2023) e gostaria de saber se consigo receber uma listagem do máximo de informações que vocês possuam. Exemplo: 999 mulheres denunciaram violência doméstica (se for possível detalhar com idade, raça, condição financeira) 999 homens foram presos por praticarem violência contra a mulher. Não sei exatamente como solicitar, então espero compreensão. Entendo também que exista a LGPD, então tudo o que eu peço são apenas as estatísticas desses 3 anos, não os dados pessoais de cada vítima.
Pedido enviado para: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) cidadão(ã), A equipe do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC recebeu o pedido de acesso à informação registrado na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR sob o Número Único de Processo – NUP 00105.001838/2023-47. Em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), foi elaborada a seguinte resposta pela equipe da Coordenação-Geral da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 "EM ANEXO" Nos termos do artigo 21 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), eventual recurso sobre essa resposta deve ser apresentado no prazo de dez dias?ao(à) Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, a contar da data desta decisão. Cabe ressaltar que a ferramenta do recurso não deve ser usada para especificar ou reformular pedidos, pois nessas situações é necessário preencher novo formulário de solicitação. ? Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Visite gov.br/mdh e saiba mais sobre os serviços e canais de atendimento do Ministério da Mulher dos Direitos Humanos e da Cidadania
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