Prezado,
Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.616/0001-01, solicita acesso, em formato aberto, às seguintes informações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás:
1. Base de dados contendo todos os contratos firmados a partir de 2017, nos municípios de Goiás, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do processo licitatório
Valor total do contrato
Nome da empresa contratada
CNPJ da empresa contratada
Vigência do contrato
Dotação orçamentária
Modo de fornecimento
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa
2. Base de dados contendo todos os editais de licitação abertos a partir de 2017, nos municípios de Goiás, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do edital
Valor / orçamento estimativo do edital
CNPJ dos participantes candidatos
Nome dos participantes candidatos
CNPJ dos participantes homologados
Nome dos participantes homologados
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Atenciosamente,
Bianca Berti
Transparência Brasil
Pedido enviado para: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Nível federativo: Estadual
GO
Resposta do órgão público
Prezada Sra. Bianca Berti,
Após diversos estudos da Superintendência de Gestão Técnica e da Superintendência de Tecnologia da Informação, quanto à demanda encaminhada por Vossa Senhoria, temos a informar algumas peculiaridades, sendo:
1) Houve alteração em 2019 quanto ao formato dos layouts e da tecnologia do banco de dados e, por conseguinte, modificação na estrutura dos dados recebidos dos nossos jurisdicionados e custodiados neste TCMGO, necessários para atendimento das solicitações contidas na demanda, a qual se refere aos exercícios de 2017 a 2020;
2) A busca foi realizada em nosso banco de dados que sofreu a alteração acima comentada, de modo que, em nossa estrutura de dados, não há todas as informações requeridas, portanto, estamos disponibilizando todas aquelas que se encontram correlatas e disponíveis, sem restrição.
3) Foram geradas duas planilhas em EXCEL. Uma de 2017 e 2018 com base dados em formato TXT. A outra com os dados de 2019 e 2020, com base dados em formato JASON, a qual será enviada no e-mail já informado inclusive com cópia desta resposta.
4) Ocorre que a planilha em formato TXT ficou muito extensa (41MB), não sendo possível enviá-la por e-mail, contudo pode ser enviada em mídia gravada (CD), bastando que nos seja informado o endereço para tanto ou, se preferir, pode ainda ser disponibilizada no próprio TCMGO.
Este Tribunal de Contas dos Municípios agradece a sua participação, e no intuito de esclarecer quaisquer dúvidas, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
OUVIDORIA/Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
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