• Por: Transparência Brasil
• Em: 12/03/2019

Prezado senhor, O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Vice-Presidência da República (VPR) agradece o seu contato. Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00077.000494/2019-57, esclarecemos que o pedido de acesso a informações pessoais do próprio requerente, está condicionado à comprovação de identidade, desta forma, esta solicitação deverá ser efetuada presencialmente para que possa ser verificada a citada comprovação, conforme artigos 55 a 62 do Decreto 7.724/2012. Com relação ao pedido de existência de informações em outros órgãos, a Vice-Presidência da República não possui competência para resposta. Informamos ainda que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e com o art. 21 do Decreto 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência da República. As informações acima foram disponibilizadas pela Vice-Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto www.planalto.gov.br/acessoainformacao