• Por: Transparência Brasil
• Em: 21/01/2019

Em atenção à solicitação de Vossa Senhoria, segue resposta apresentada pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA: 1 O orçamento total autorizado para a pasta em 2018. O orçamento aprovado por meio da Lei Orçamentária Anual de 2018, Lei nº 13.587 de 2 de janeiro de 2018, foi de R$ 833.111.396, sendo que mais da metade foi destinado para Reserva de Contingência (R$ 443.419.529), que, conforme definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, só pode ser utilizada para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisíveis (conforme artigo 5º, III, b da LRF), o que não ocorreu em 2018, não sendo então esta reserva utilizada. Portanto, para o efetivo gasto a ser realizado para o atendimento das despesas de pessoal, custeio e investimento, foram aprovados R$ 389.691.867. Deste valor, R$ 217.545.383 foram para despesas obrigatórias (Pessoal, Encargos Sociais, Benefícios e Pensões Especiais), R$ 171.946.484 para despesas discricionárias (custeio e investimentos) e uma emenda parlamentar individual no valor de R$ 200.000 que foi cancelada durante o exercício. Informamos também que esta é uma informação pública que pode ser conseguida por diversos sites na internet, como o Portal da Transparência, o Portal do Orçamento e ainda pelo portal Senado Federal, além de outros, não tendo a administração pública a obrigatoriedade de fornecimento da informação solicitada, conforme o parágrafo 6º do artigo 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação. 2 O número, até 31 de dezembro de 2018, de funcionários SITUAçãO QUANTITATIVO EFETIVOS 357 CONTRATO TEMPORáRIO 03 LIVRE NOMEAçãO 134 REQUISITADO 13 ANISTIADO 529 ESTAGIáRIO 58 TOTAL 1.094 Obs: Posição em 31/12/2018 3 Qual é a estrutura física utilizada pela pasta em Brasília (número de prédios, salas, escritórios) O Ministério de Minas e Energia/MME mantém suas atividades somente no bloco U da Esplanada dos Ministérios, numa área total de 26.697m²,, sendo que, dois andares desse edifício são ocupados pelo Ministério do Turismo/MTur, com o qual o MME tem desenvolvido parceria (condomínio). 4 Qual foi o gasto total autorizado com pessoal em 2018, descriminados por: a) efetivos, b) livre nomeação SITUAçãO VALOR (R$) EFETIVOS 57.507.103,52 CONTRATO TEMPORáRIO 435.283,53 LIVRE NOMEAçãO 15.937.826,49 REQUISITADO 3.424.717,08 ANISTIADO 35.513.405,57 ESTAGIáRIOS 286.480,97 TOTAL 113.104.817,16 O Serviço de Informação ao Cidadão do MME informa da possibilidade de interposição de recurso por meio do sistema e-SIC, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, conforme disposto no caput do artigo 15 da Lei nº 12.527/2011. Atenciosamente, Ministério de Minas e Energia Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Telefones: (61) 2032-5036, 2032-5632, 2032-5109 e 2032-5671 Site: http://www.mme.gov.br/web/guest/institucional/ouvidoria