Considerando o disposto no § 2º do art. 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes orçamentárias de 2024 – LDO 2024, que estabelece que “para viabilizar a execução das dotações ou programações incluídas por emendas de comissão, as indicações e a priorização pelos autores serão realizadas por meio de ofício encaminhado diretamente aos Ministérios, órgãos e unidades responsáveis pela execução das programações”, solicito o envio de cópia de todos os ofícios direcionados a este Ministério com as indicações de beneficiários de recursos de emendas de comissão classificadas com Identificador de resultado Primário 8 – RP8, recebidos entre os dias 01/01/2024 e 30/06/2024.
Pedido enviado para: MTur – Ministério do Turismo
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a), Em atendimento ao seu Pedido de Acesso à Informação, Protocolo Fala.BR 72020.001559/2024-13, segue em anexo Despacho nº 2345/2024/GM/MTUR e Ofício nº 150/2024/ASPAR/GM, bem como os documentos solicitados encaminhados pelo Gabinete do Ministro do Ministério do turismo. Valorizamos imensamente a sua participação! Ao receber nossa resposta, pedimos gentilmente que preencha a pesquisa de satisfação disponível no site Fala BR. Sua opinião é fundamental para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Ministério do Turismo, garantindo que atendamos cada vez melhor às suas necessidades e expectativas. Contamos com a sua colaboração para juntos aprimorarmos os serviços públicos que são essenciais para toda a população. Continuamos à disposição!
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