Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber de que maneira o órgão incentivou a participação popular em 2012? Quais os mecanismos de participação popular (audiências públicas, consultas, etc.) foram utilizados pelo órgão e quantos foram realizados no mesmo período (incluindo detalhamento de cada tipo de mecanismo de participação realizado)? Como foram divulgados e com qual antecedência? Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicitamos a emissão de um número protocolo referente a este pedido.
Pedido enviado para: Tribunal Regional Federal da 5a Região
Nível federativo: Federal