Bom dia! Gostaria de uma copia de parecer da Secretaria de Politicas de Previdência social que fixou o regime próprio do estado do paraná em 20/02/1991 e que informa que qualquer contribuição ao RGPs após esse período é indevido. Não sei o numero deste parecer. Desde já agradeço.
Pedido enviado para: INSA – Instituto Nacional do Semi-Árido
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado sr. George Lucas o Insa/MCTIC não possue essa informação. Atenciosamente, SIC do Insa