• Por: Transparência Brasil
• Em: 15/01/2019

Prezado Cidadão, Em atenção ao pedido apresentado, informamos que em consulta ao Portal da Transparência e ao Sistema de Convênios – SICONV, não identificamos nenhum convênio ou contrato de repasse firmado entre este Ministério e o Instituto Bola Pra frente, portanto não houve nenhum investimento direto desta pasta na referida obra. O projeto Toque de Mestre foi aprovado pelo Ministério do Esporte, para captação de recursos com base na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) – Lei nº 11.438/2006, que se constitui em um instrumento de financiamento esportivo, que possibilitou o acréscimo de milhões de reais ao segmento, em projetos distribuídos por todo o território nacional. Mais do que um instrumento legal, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um direito no Brasil. Os projetos que buscam incentivo por meio da LIE se submetem à criteriosa análise do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE do Ministério do Esporte – ME e à aprovação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE. Uma vez aprovados, tais projetos recebem a chancela para captar patrocínios e doações de pessoas jurídicas e de pessoas físicas. Assim, não houve repasse de recursos do Ministério para o referido projeto, mas sim uma autorização, para que ele pudesse buscar doações de pessoas físicas e jurídicas. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão