1) Gostaria de saber qual o nome do ministro dos esportes? 2) Se o ministério dos esportes existe tal qual manda a lei Pelé,9615/98 art 4, I? 3) caso não, em qual ministério está atribuído ou acumulado a pasta de esportes e se a suas atribuições tem caráter ministerial ou de secretaria.
Pedido enviado para: MCIDADANIA - Ministério da Cidadania (Desenvolvimento Social e Esporte)
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Cidadão, Após a edição da Medida Provisória nº 870, publicada no Diário Oficial da União, em 01.01.2019, as competências do Ministério do Esporte foram transferidas para o Ministério da Cidadania. A Lei Pelé deverá sofrer os ajustes necessários, de forma a se adequar à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Federal. Conforme o Decreto nº 9.674, de 02.01.2019, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Cidadania, foi criada a Secretaria Especial do Esporte, cujo Secretário ainda não foi nomeado. Osmar Terra é o Ministro da Cidadania. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão
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