• Por: Transparência Brasil
• Em: 20/02/2019

Prezado(a) Senhor(a), Em atenção ao pedido de acesso à informação registrado sob o número 00077.000179/2019-20, informamos que, conforme subsídios da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração (DIROF/AS), todos dos gastos durante o governo do Presidente Michel Temer estão disponíveis para pesquisa, por órgão, no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br). Com relação aos gastos pessoais do Presidente Michel Temer, esclarecemos que não existe contabilização de despesas de forma personalíssima. Portanto, não é possível quantificar os gastos exclusivos do senhor Presidente da República. As informações acima foram disponibilizadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Palácio do Planalto - www.planalto.gov.br/acessoainformacao.