• Por: Transparência Brasil
• Em: 23/01/2019

Prezado Marcos Antonio, Em atenção ao seu Pedido de Informação nº 99903000001201966, esclarecemos que, por intermédio de suas linhas de apoio à comercialização no exterior de bens e serviços, o BNDES não financia projetos em outros países, mas a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, tendo por objetivo o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a geração de emprego e renda no País, e a entrada de divisas (contribuindo para a melhoria, dentre outros indicadores, da balança comercial). Em quaisquer das modalidades de apoio à exportação, não há remessa de recursos para o exterior. Os desembolsos de recursos são efetuados em reais, no Brasil, diretamente ao exportador brasileiro, com base nas exportações efetivamente realizadas e comprovadas. O importador, ao receber os bens e serviços exportados pela empresa brasileira, em vez de efetuar o pagamento à vista, direto ao exportador, reconhece a dívida correspondente aos bens e serviços exportados e autoriza o BNDES a desembolsar os recursos para o exportador, em seu nome, em reais e no Brasil. Ao desembolsar os recursos ao exportador, o BNDES torna-se credor do importador, que efetuará o repagamento da dívida ao BNDES, conforme disciplinado no contrato de financiamento. No que diz respeito aos documentos relativos aos financiamentos concedidos pelo BNDES à exportação de bens e serviços de engenharia para os governos de Cuba e Angola, estes deixaram de ser classificados como secretos pelo Ministério de Indústria e Comércio Exterior, responsável pela classificação, nos termos da lei 12.527, razão pela qual os contratos foram todos disponibilizados no site do BNDES, juntamente com todos os outros contratos de financiamento à exportação de bens e serviços aos demais países, no seguinte link: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/contratos-exportacao-bens-servicos-engenharia Para os demais documentos solicitados, cuja listagem não é exaustiva, informamos que existe uma vasta quantidade de documentos referentes a todas as operações de financiamento à exportação de bens e serviços para Cuba e Angola, caracterizando, por conseguinte, a generalidade da demanda que, em linha com o disposto no art. 13, I e II, do Decreto 7.724/2012, pode deixar de ser atendida. No entanto, caso deseje obter alguma informação específica e pontual sobre as operações de financiamento em questão, após a leitura dos contratos, solicitamos que registre um novo pedido de informação no e-SIC. Adicionalmente, e com o objetivo de atender ao princípio constitucional da publicidade e oferecer plena transparência a suas operações de financiamento, informamos que o BNDES divulga os seguintes dados em seu portal: 1. Mapa interativo, demonstrando as operações de financiamento às exportações brasileiras de serviços de engenharia, contratadas junto a entes públicos no exterior, desde 1998, tendo como critérios de busca o exportador, o país de destino das exportações e/ou o ano da contratação. http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/consulta-a-financiamentos-de-exportacao-pos-embarque/ Neste mapa, inclusive, é possível consultar dados de cada um dos projetos, dentre os quais: exportador, país de destino das exportações, descrição do projeto, valor do financiamento, prazo, condições financeiras e data da contratação. 2. Central de downloads do BNDES Transparente, com as seguintes informações: (i) Arquivo em formato excel pesquisável, contendo informações sobre as operações de pós-embarque contratadas desde 2002, nas categorias Bens de capital e demais operações e Bens e Serviços para obras no exterior , inclusive as presentes no mapa interativo, (ii) Desembolsos anuais e mensais consolidados das modalidades Pós-embarque e Pré-embarque, (iii) Desembolsos anuais, por instituição financeira credenciada, nas modalidades Pós-embarque e Pré-embarque, (iv) Desembolsos anuais, por destino das exportações brasileiras apoiadas pelo BNDES de forma direta, no âmbito da modalidade Pós-embarque, (v) Desembolsos anuais, por categorias de uso das exportações brasileiras apoiadas pelo BNDES de forma direta, no âmbito da modalidade Pós-embarque, (vi) Desembolsos anuais, por empresa exportadora, no âmbito da modalidade Pós-embarque, desde 2009. http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/centraldedownloads Em caso de dúvida ou esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar o SIC/BNDES pelo e-mail [email protected]. Esta demanda será encerrada no e-SIC e, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá ser apresentado recurso ao Comitê da Lei de Acesso à Informação do BNDES, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão BNDES