• Por: Transparência Brasil
• Em: 23/01/2019

Prezado Cidadão, Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporto-me ao pedido formulado por Vossa Senhoria de NUP 60502.000009/2019-18, de 3 de janeiro de 2019. Após consulta ao órgão competente da administração central deste Ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC/MD) informa o que segue. A Missão do Ministério da Defesa A missão do Ministério da Defesa (MD) é coordenar o esforço integrado de Defesa, visando contribuir para a garantia da soberania, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, do patrimônio nacional, a salvaguarda dos interesses nacionais e o incremento da inserção do Brasil no cenário internacional. Com relação às operações na faixa de fronteira, este Ministério, em apoio às agências governamentais, realiza a Operação áGATA desde o ano de 2011. Premissas da Operação áGATA Trata-se de ação subsidiária prevista na Lei Complementar nº 97 (arts. 16 a 18). Tem por finalidade intensificar a presença do Estado na faixa de fronteira e a integração com outros órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a cooperação técnica, de inteligência e de logística entre os partícipes, otimizando as ações contra os ilícitos transfronteiriços, e contribuindo para o atendimento de saúde dos habitantes locais, além de reforçar o sentimento de nacionalismo e de defesa da Pátria nestas regiões sensíveis. Dados Numéricos da Operação áGATA Seguem abaixo os dados de apreensão de drogas e armas entre os anos de 2011 e 2018: Ano Quantidade de Armas Drogas (kg) 2011 58 2.358 2012 48 9.443 2013 93 19.573 2014 30 36.727 2015 60 3.930 2016 168 11.325 2017 66 14.322 2018 195 16.456 Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Para este tipo de operação, informo que as indagações sobre número de drogas (e quais drogas) e armas (e quais armas) apreendidos por militares do Brasil entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018 não poderão ser atendidas por este Ministério, tendo em vista que as apreensões realizadas no âmbito das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são encaminhadas aos órgãos de segurança pública. Por fim, este SIC/MD coloca-se à disposição para esclarecimentos com relação à presente resposta por meio do telefone: (61) 3312-8542 ou pelo e-mail: [email protected]. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD