Solicito informações acerca do Quilombo Paiol de Telha, que se encontra em Guarapuava e Reserva do Iguaçu. O objetivo dessa solicitação é identificar sua demarcação e confirmar se seus dados geográficos estão corretos. Visando contemplar as terrar onde se encontra, pois tememos que o empreendimento (CGH), passe em um dos seus territórios, e para evitar futuros problemas, com seus descendentes e com a população atual, gostaríamos de confirmar sua delimitações e onde exatamente se encontra suas terras. Respeitosamente, Izabella A. Nunes Arqueóloga
Pedido enviado para: FCP – Fundação Cultural Palmares
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Senhora, A solicitação em questão não trata de acesso a informação como previsto na Lei n°, 12.527/2011 e sim requer o posicionamento oficial desta FCP sobre um processo de licenciamento em curso/fase inicial, Para que esta FCP se manifeste sobre o objeto em questão é necessário que seja provocada de ofício pelo órgão licenciador, Desta forma, sugerimos que o solicitante faça uso do tramite pertinente a análise do componente quilombola em face de processo de licenciamento ambiental para obter o requerido posicionamento desta FCP, Informamos, ainda, que em se tratando de licenciamento ambiental do componente quilombola devem ser observados os preceitos legais/normativos estabelecidos na Portaria Interministerial nº 60, de 24/03/2015, e na Instrução Normativa da Fundação Cultural Palmares n°, 01, de 09/11/2018, mesmo que o licenciamento ocorra em âmbito estadual e ou municipal, Entretanto, informamos a disponibilização na página eletrônica da FCP, cito: http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551. (Vide: § 6°,, art. 11, da Lei n°, 12.527/2011) de listagens de Comunidades Remanescentes de Quilombos por Estado e Muncipio. Atenciosamente, Por Ademilton de Sá/DPA Fundação Cultural Palmares
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