Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Pedido enviado para: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Nível federativo: Estadual
RJ
Resposta do órgão público
O órgão informou à ARTIGO 19 que não há orçamento, uma vez que o processamento dos pedidos e feito e suas respostas produzidas pela maquina adminsitrativa do próprio Tribunal de Justiça, sem gastos específicos para esse fim.
O histórico do pedido de informação está disponível para download abaixo.
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