Orçamento para a LAI - TJDF

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Pedido enviado para: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Nível federativo: Estadual
DF

  • Pedido disponibilizado por: Artigo 19
  • Em: 09/12/2015
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Artigo 19
  • Em: 11/12/2015

"Em resposta à sua solicitação sobre "qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios", informamos que de acordo com a Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros do TJDFT não houve nenhuma rúbrica ou despesa relacionada à implementação ou custeio da Lei de Acesso à Informação no âmbito do TJDFT. A implementação e o cumprimento da LAI (Lei Federal 12.527/2011) no TJDFT ocorreu utilizando-se a estrutura pré-existente deste órgão, que absorveu essa competência sem necessidade de despesa extra."

A ARTIGO 19 considerou a resposta satisfatória e o histórico do pedido está disponível para download abaixo.


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