Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Pedido enviado para: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Nível federativo: Estadual
DF
Resposta do órgão público
"Em resposta à sua solicitação sobre "qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios", informamos que de acordo com a Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros do TJDFT não houve nenhuma rúbrica ou despesa relacionada à implementação ou custeio da Lei de Acesso à Informação no âmbito do TJDFT. A implementação e o cumprimento da LAI (Lei Federal 12.527/2011) no TJDFT ocorreu utilizando-se a estrutura pré-existente deste órgão, que absorveu essa competência sem necessidade de despesa extra."
A ARTIGO 19 considerou a resposta satisfatória e o histórico do pedido está disponível para download abaixo.
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