Qual é o número de auto de infração relativo ao corte ilegal de árvore instaurado pela Prefeitura do Rio de Janeiro durante este ano de 2021? Se possível, destrinchar de acordo com bairro (ou área programática, ou zona). Se possível, destrinchar entre árvores localizadas em calçada, em terreno privado e em área de proteção ambiental.
Pedido enviado para: Prefeitura de Rio de Janeiro
Nível federativo: Municipal
RJ / Rio de Janeiro
Resposta do órgão público
Prezado Solicitante,A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade disponibilizou as informações disponíveis sobre as multas lavradas em 2021 referentes a cortes de vegetação.Os autos estão divididos por período, porém, não dispõe dos dados consolidados na forma como foram solicitados: divisão das multas de acordo com o bairro, ou entre árvores localizadas em calçada, terreno privado e em área de proteção ambiental.Esclarecemos que a elaboração, consolidação e produção de informações não está enquadrada na Lei 12.527/2011 que, em seu art. 7º, inciso II, que garante o acesso à informação pública contida (existente) em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades.Seguem os dados disponíveis:AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR CORTE INDEVIDO DE VEGETAÇÃO - PATRULHA AMBIENTAL PERÍODO: 01/01/2021 ATÉ 14/09/2021 BASE I Janeiro -3- R$ 57.621,10Julho -2- R$ 2.358,58 Total R$ 59.979,68 BASE II Janeiro -3- R$ 14.265,52 Fevereiro- 3- R$ 18.435,02 Março -1- R$ 24.161,54 Abril -1- R$ 7.434,32 Julho- 9- R$ 56.719,96 Agosto- 2- R$ 29.737,28 Setembro -1-R$ 10.000,00 Total R$ 160.753,64 Caso deseje apresentar recurso contra este atendimento específico, favor registrar por meio da Central 1746 em até 10 dias, conforme disposto no artigo 24 do Decreto nº 44.745/2018.
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