Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual o número total de pedidos de informação indeferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no período de janeiro de 2015 e novembro de 2015 e suas justificativas para cada indeferimento. Caso o artigo 23 tenha sido utilizado como justificativa para indeferimento, pedimos que indique qual inciso do citado artigo foi utilizado.
Pedido enviado para: Tribunal de Justiça do Piauí
Nível federativo: Estadual
PI
Resposta do órgão público
Em resposta à manifestação remetida a esta Ouvidoria Judiciária, ao tempo em que agradecemos o contato de Vossa Senhoria, informamos que foram recebidos por esta Ouvidoria 05 (cinco) solicitações de informação baseados na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), no período de janeiro de 2015 a novembro de 2015, os quais foram encaminhados aos setores competentes. Desses, 04 (quatro) foram atendidos e as informações requeridas devidamente enviadas aos demandantes. Informamos ainda, que 01 (uma) manifestação encontra-se pendente, aguardando resposta da Presidência deste Tribunal.
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