Boa tarde! Solicito, por favor, a listagem de todas as casas lotéricas abertas no País. Para cada uma das casas, peço que seja enviado o endereço de localização (rua-cidadei-estado) com a data de abertura do estabelecimento. Solicito, por favor, que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que significa cada coluna da base de dados. Obrigada!
Pedido enviado para: CEF – Caixa Econômica Federal
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor (a) 1. Conforme solicitação através do Fala.BR, site CGU, informamos que: 1.1 Segue em anexo a relação das Lotéricas ativas com as informações de Razão Social, CNPJ, Endereço, CEP, Município, UF e Data de Inclusão no Sistema. A informação referente à “Data de abertura da Lotérica” não consta em nosso banco de dados, portanto disponibilizamos a Data de inclusão no Sistema. 2. Por fim, agradecemos o contato e esclarecemos que a CAIXA, na página https://www.caixa.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/default.aspx, disponibiliza as informações corporativas em atendimento à Lei 12.527/2011. 3. Informamos que a CAIXA mantém os seguintes canais para atendimento ao cliente: a) Internet SAC - acessando o endereço https://www.caixa.gov.br/faleconosco/Paginas/default.aspx. b) Telefone SAC - 0800 726 0101 (para informações, reclamações, cancelamentos, sugestões, serviços e elogios; com atendimento 24 horas, 07 dias por semana e prazo de resolução de até 7 dias corridos a contar do registro, conforme Decreto nº 11.034, de 05 de abril de 2022). 4. Por oportuno, indicamos canal de Ouvidoria, pelo telefone 0800 725 7474 para eventuais casos de insatisfação com a solução apresentada pelo SAC (atendimento todos os dias úteis das 9h às 18 horas, e prazo de resposta de 10 dias corridos). 5. Para o registro de denúncia com indícios de crimes, infrações à legislação vigente, lavagem de dinheiro, assim como outros ilícitos que possam estar relacionados às suas atividades, a CAIXA mantém os seguintes canais: a) Internet, pelo endereço: http://www.caixa.gov.br/atendimento/canal-denuncia/Paginas/default.aspx b) Telefone - 0800 512 6677 (com atendimento 24 horas por dia, 07 dias por semana, e prazo de 30 dias corridos). 6. Conforme o disposto no art. 21 do Decreto 7.724/2012, informa-se que o cidadão poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior para o assunto solicitado. 7. A CAIXA coloca-se à disposição através de seus canais de atendimento. Atenciosamente, José Pereira dos Santos Neto Gerente Nacional Rede Lotérica
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