• Por: Mapa de Acesso a Informações Públicas
• Em: 26/09/2019

Resposta Nº 5144307/2019

Em atenção à sua solicitação, informamos que o acesso à folha de pagamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é feito pelo site www.trf3.jus.br, na seção Transparência Pública.

Ao entrar na página do referido tribunal, clicar no primeiro ícone à direita "Transparência Pública" após, dentro do 1) Informações Institucionais, clicar na "Gestão de Pessoas (Resoluções CNJ nºs. 102/2009, 215/2015 e 227/2016). Ao abrir a página Gestão de Pessoas, clicar na "Folha de Pagamento (Resolução CNJ nº 102/2009, Resolução CNJ nº 215/2015, art. 6º, Inciso VII)". Na página Folha de Pagamento, clicar no "Detalhamento da Folha de Pagamento". Finalmente, na página Detalhamento da Folha de Pagamento:

- pode se entrar diretamente no histórico anterior a Fevereiro de 2016 (Resolução CNJ nº 102/2009), bastando clicar em uma das 3 opções elencadas: "Tribunal Regional Federal da 3ª Região", "Seção Judiciária de São Paulo" e " "Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul",

- ou, se for a partir de Fevereiro de 2016 (Resolução CNJ nº 215/2015, art. 6º, Inciso VII), clicar no "Acesso", onde será necessário login e senha, se já tiver cadastro, ou clicar no "Novo cadastro" para cadastro de pessoa física.

Com o envio da informação acima, esta solicitação será concluída.

O Ouvidor-Geral agradece a sua manifestação.

Atenciosamente,

Ouvidoria-Geral

Justiça Federal da 3ª Região

• Por: Mapa de Acesso a Informações Públicas
• Em: 08/10/2019

Recurso referente à pedido de informação de PA 0040884-44.2019.4.03.8000.

Em resposta ao pedido foi dito que as informações estão disponíveis na transparência. Entretanto estão em formato fechado com necessidade inclusive de cadastro.

Desse modo, solicito relações da remuneração de servidores ativos referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2019 em formato de planilha eletrônica. Solicito que as relações contenham as seguintes informações:

> Nome do(a) servidor(a);
> Lotação;
> Cargo;
> Rendimentos (detalhados por tipo: remuneração, vantagens, subsídios etc.);
> Descontos (detalhados por tipo: previdência, imposto de renda, abate-teto etc.);
> Rendimento Líquido.

• Por: Mapa de Acesso a Informações Públicas
• Em: 10/10/2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Despacho Nº 5184218/2019 - PRESI/DIRG/SEGE/Central SEGE

Processo SEI nº 0042445-06.2019.4.03.8000

Documento nº 5184218

À OUVI,

Informamos que a remuneração e proventos de membros, servidores ativos e aposentados, pensionistas está disponível na página da transparência do sítio eletrônico deste Tribunal, endereço http://www.trf3.jus.br/transparencia/folha-pagamento-acesso-detalhado-resolucao-cnj-nos-1022009-2152015-art-6o-inciso-vii/ , nos termos do art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 e a Resolução CNJ nº 102/2009. A publicação é atualizada mensalmente nos formatos de arquivos csv, excel e pdf.

Por fim, cabe salientar que o art.6.º, § 2º, da Resolução CNJ nº 215/2015, dispõe:

"§ 2° As informações individuais e nominais da remuneração de membro ou servidor mencionadas na alínea “d” do inciso IV serão automaticamente disponibilizadas mediante prévia identificação do interessado, a fim de se garantir a segurança e a vedação ao anonimato, nos termos do art. 5°, caput e inciso IV, da Constituição Federal, salvaguardado o sigilo dos dados pessoais do solicitante, que ficarão sob a custódia e responsabilidade da unidade competente, vedado o seu compartilhamento ou divulgação, sob as penas da lei." (grifo nosso)

Era o que tínhamos a informar.

Documento assinado eletronicamente por Regina Laura de Oliveira Arede, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, em exercício, em 09/10/2019, às 19:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5184218 e o código CRC 88776A20.