• Por: Transparência Brasil
• Em: 24/01/2019

Prezado (a) Senhor (a), A Advocacia-Geral da União agradece o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, a Divisão de Gestão Estratégica de Pessoas-DIEPE, nos encaminhou a seguinte resposta. Prezado(a) Senhor(a), Em atenção à sua solicitação, registrada no sistema da Ouvidoria-Geral da AGU sob número 000039/2019-45, a Diretoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional transmite os seguintes esclarecimentos prestados pelo IDECAN: ¿,Reportando-nos à Demanda n. 000039/2019-45, transcrevemos o que consta do Edital: 2. DOS CARGOS 2.1 CARGO: ADMINISTRADOR (...) TOTAL DE VAGAS: 48 (quarenta e oito), sendo 3 (três) reservadas a candidatos na condição de pessoa com deficiência e 10 (dez) reservadas a candidatos que se declararem negros. A Organizadora permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos julgados ainda necessários. IDECAN¿, Ademais, cabe ressaltar que a nomeação dos cargos a que se referem o concurso em andamento depende de autorização pelo atual Ministério da Economia, conforme previsão do art. 10 do Decreto nº 6.944, de 2009: ¿,Art. 10. Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim . Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Advocacia-Geral da União