INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Ouvidoria - 03005223799202019

Meu nome é Wagner, meu telefone é (11) 99776-9756 Sou dono da empresa Lojas da hora variedades cnpj 37.867.616/0001-74.. Eu estou muito preocupado com um fato que esta acontecendo comigo e envolve o INPI federal. Eu contratei uma assessoria a uns 10 dias para que me auxiliasse no processo de registro da minha marca, Essa empresa cujo o nome é DNA Brasil fez a cobrança de seus honorários, eu já paguei e até o prezado momento o processo não deu andamento.. A empresa alega que o sistema do INPI está com problemas e que já abriu um ocorrência mais até o prezado momento não teve retorno do INPI federa. Eu peço com urgência que vejam o que está acontecendo, eu preciso que esse processo desenrole o mais rápido possível dado que: Eu já paguei a assessoria, estou correndo o risco de alguém registrar essa marca primeiro que eu.. A minha marca tem um valor sentimental muito grande devido ter ligação com a minha vó que já faleceu. Estou sem saber o que fazer, meu cnpj está ativo na receita, e a assessoria alega que o sistema não está reconhecendo meu cnpj . também não sei se é fraude. não aguaento mais pagar taxa para essa assessoria.. O que eu faço por favor.. me ajudem

Pedido enviado para: INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 27/12/2020
Atendido
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 21/01/2021

Solicitante, Recebemos seu pedido de acesso a informação e, primeiramente, gostaríamos de agradecer o contato realizado. Fazendo referência a seu pedido de acesso a informação amparado nos termos da Lei de acesso a informação, esta requisição em tela tem por matéria solicitação relativa a depósitos de registro de marca. Primeiramente informamos que este Instituto disponibiliza farto material incluindo-se guias passo a passo para o depósito de marcas. Incentivamos que a própria pessoa interessada em fazer um depósito de marca efetue seu processo sem intermediação e pagamentos a terceiros. Informamos também que o procedimento para dirimir dúvidas relativas a registros de marcas junto a este INPI consiste de atendimento via Fale Conosco (disponível através deste link http://faleconosco.inpi.gov.br/), serviço que franquea ao solicitante o atendimento efetuado por técnico capacitado lotado na diretoria finalística em questão, por escrito, sobre os procedimentos para manutenção e registros de marcas. O serviço é gratuito e o prazo para a resposta é de oito dias. Após o preenchimento do formulário eletrônico, um número de protocolo será enviado por e-mail, sendo o comprovante do cadastramento de sua solicitação no sistema. Também informamos que, não sendo o atendimento do Fale Conosco considerado satisfatório, o usuário deve encaminhar à Ouvidoria Externa manifestação para atendimento em segunda instância lembrando de citar o protocolo do atendimento insatisfatório via Fale Conosco. Outrossim, este Serviço de Informação ao Cidadão informa que existem outros serviços gratuitos que possam talvez ajudá-lo neste tipo de demanda a saber: [1] o guia básico de marcas https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico para interessados em depositar pedidos que contém instruções sobre o envio e acompanhamento dos pedidos de registro nos marcos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), [2] o INPI disponibiliza gratuitamente e online o sistema chamado buscaweb (https://gru.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_classe_basica.jsp) que permite que todo cidadão pesquise autonomamente informações relativas aos registros do INPI, [3] as informações oficiais do Instituto são publicadas em seu Portal (http://www.inpi.gov.br/) por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) (http://revistas.inpi.gov.br/rpi/), [4] atualizações sobre processos de seu interesse podem ser obtidas mediante inscrição no serviço de aviso de movimentação por e-mail através do menu "Meus Pedidos" do sistema buscaweb. [5] finalmente, e a seu pedido, informamos que todos os pedidos de registro depositados junto ao INPI o são sob o marco da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial) Os esclarecimentos aqui prestados atendem ao Enunciado nº 01/2015 da Súmula da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que assim dispõe: “Caso exista canal ou procedimento específico efetivo para obtenção da informação solicitada, o órgão ou a entidade deve orientar o interessado a buscar a informação por intermédio desse canal ou procedimento, indicando os prazos e as condições para a sua utilização, sendo o pedido considerado atendido”. O INPI agradece o seu contato e se coloca à disposição para esclarecer outras dúvidas que possam ter remanescido. Por fim, atendendo ao disposto no art. 19, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012, caso não considere esta informação satisfatória, poderá ser interposto recurso no prazo de dez dias a contar do recebimento desta resposta. O INPI agradece o seu contato. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI


Avaliação

(0)
0 seguidores
Seguir

Utilizamos cookies conforme descrito em nossa Política de Privacidade e, ao seguir navegando, você concorda com essas condições.