• Por: Jessica Voigt
• Em: 05/03/2020

Defiro o presente pedido de acesso, considerando que são informações de natureza
pública.
Após consulta à Supervisão de Informáca - SINF, obvemos as seguintes informações a
respeito dos quesonamentos formulados:
1. Como funciona a integração do portal de dados abertos do TCE com o sistema
Licitacon?
Os conjuntos de dados abertos do LicitaCon são extraídos diretamente da base de dados do
sistema e estão disponíveis nos seguintes links:
hp://dados.tce.rs.gov.br/group/licitacoes
hp://dados.tce.rs.gov.br/group/contratos


2. Qual é a frequência em que são atualizados os dados de empenhos? Quando estarão
disponíveis os dados dos empenhos feitos em 2020?
As informações referentes a Empenhos são provenientes do sistemas SIAPC. Seus dados
abertos estão disponíveis nos conjuntos "Despesa orçamentária por empenhos" e podem ser acessados
pelo link:
hp://dados.tce.rs.gov.br/group/despesa

Os conjuntos do SIAPC do ano corrente são atualizados mensalmente, no primeiro ou
segundo sábado às 20h, a parr da primeira sexta-feira do mês. No ano de 2020 a atualização desses conjuntos foi realizada em 04/01/2020 e 08/02/2020. A próxima atualização acontecerá em 07/03/2020.
No SIAPC as entregas de remessa pelos jurisdicionados é mensal. Os empenhos de janeiro,
por exemplo, podem ser enviados pelos órgãos jurisdicionados até o úlmo dia do mês de fevereiro, por isso é mais provável que todos os empenhos de Janeiro estejam disponíveis apenas apos a atualização do mês de março.

Os conjuntos do LicitaCon, por sua vez, são agrupados em consolidados por ANO e POR
ORGÃO.
A atualização dos mesmos é feita em duas frequências disntas:
a) Diariamente às 3h é disparado um processo para atualizar os arquivos consolidados
ANUAIS dos úlmos 2 anos (2020 e 2019). Esse processo é realizado em menos de 1h, logo, é possível afirmar que o os conjuntos anuais atualizados dos úlmos dois anos estão disponíveis a parr das 4h da manhã.
b) Uma vez por semana, a parr das 20h de domingo, atualizamos todos os conjuntos de
dados do LicitaCon. Esse processo leva cerca de 3h.
Temos ciência de que a data de atualização que é apresentada no portal CKAN não condiz
com a data de atualização dos conjuntos. Já existe uma trabalho em andamento para fazer a
sincronização dessas datas, mas ainda sem previsão de conclusão, pois depende de modificações dos mantenedores do CKAN (hps://ckan.org/).

3. Existe alguma API em que se pode fazer uma consulta dos dados do licitacon (ou
dados abertos?) Se sim, qual é o endereço da sua documentação?
Não existe API para dados abertos.
O sistema LicitaCon disponibiliza alguns serviços para auxiliar no controle da licitações e
contratos que já foram enviadas. Os serviços disponíveis podem ser consultadas em
hp://dados.tce.rs.gov.br/group/despesa

São essas as informações disponíveis acerca dos temas suscitados.

Arquivo 1