Informações sobre adequação da estrutura de Controle Interno sob a guarda da SEGOV

Protocolo: 78030211869

ASSUNTO: Informações sobre adequação da estrutura de Controle Interno sob a guarda da SEGOV

A/C Secretaria de Governo

Conforme instruções realizadas pela CGA por meio do SIC de protocolo 510122026693, no qual solicitamos informações e documentos públicos referentes às medidas que porventura estejam sendo providenciadas pelo Governo do Estado de São Paulo visando adequar sua estrutura de Controle Interno, atualmente composta (i) por várias unidades dispersas em diferentes órgãos públicos estaduais e (ii) por servidores designados por provimento em comissão ou função de confiança, aos entendimentos registrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Supremo Tribunal Federal,

SOLICITAMOS:

1. O acesso a cópia, preferencialmente em formato eletrônico (PDF), se disponível, do Processo SEGOV–EXP-2020/07168 (Assunto: Relatório Anual das Atividades de 2020).

2. O acesso a cópia, preferencialmente em formato eletrônico (PDF), se disponível, do Processo SEGOV-PRC-2020/003360 (Assunto: Minuta do anteprojeto de Lei Complementar dispondo sobre a criação da Controladoria Geral do Estado).

São Paulo, aos 21 de janeiro de 2021.

Atenciosamente,

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP

Pedido enviado para: Secretaria de Governo
Nível federativo: Estadual
SP

• Pedido disponibilizado por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
• Pedido LAI realizado em: 21/01/2021

• Resposta:
• Não Atendido

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui